Clause 01
Aceitação e Uso
Ao utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Aceitação e Uso
Ao utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Clause 02
Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos são limitados à consultoria e assistência notarial conforme descrito no site.
Core Terms
Operational conditions below govern use, scope handling, payment-related references, and cancellation-adjacent documentation. Review each clause carefully and use the linked records where a formal supporting document applies.
03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos devem ser realizados de acordo com as instruções fornecidas no site e estão sujeitos a confirmação.
04
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais gerais aplicáveis a todos os serviços prestados estão disponíveis mediante solicitação.
05
Clause
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos e imagens, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
06
Clause
Isenção de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
Legal Summary
Legislação e Disputas
Este contrato será regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
07
Clause heading
Legislação e Disputas
Legal summary
Este contrato será regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
Reference
WIPO08
Clause heading
Contato e Atualizações
Legal summary
Para atualizações sobre os termos, o usuário deve consultar regularmente esta seção do site.
Reference
HCCH